CONTRATAÇÃO DE EMPRESA VISANDO A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA DISTRIBUIÇÃO NAS UNIDADES DE ENSINO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE COM O OBJETIVO DE ATENDER O PROGRAMA DE APRENDIZAGEM NA IDADE CERTA – MAIS PAIC PARA UNIVERSALIZAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL EM TEMPO INTEGRAL NA REDE PÚBLICA DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO EM CONFORMIDADE COM A LEI COMPLEMENTAR Nº 297, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022 (D.O.E. 19.12.22) E REGULAMENTADA PELO DECRETO Nº 35.430, DE 15 DE MAIO DE 2023 (D.O.E. 15.05.2023). (COM COTAS PARA ME/EPP).